Política de Privacidade

Como o QuemFaz coleta, usa, retém e protege seus dados pessoais — em conformidade com a LGPD.

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1. Quem somos

O QuemFaz é uma plataforma que conecta consumidores a prestadores de serviços locais no Brasil.

Controlador dos dados pessoais: Lucas Fugisawa, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 220.414.728-12.

Canal oficial de contato: contato@quemfaz.com.br

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), nos termos do art. 41 da LGPD: Lucas Fugisawa. Contato: privacidade@quemfaz.com.br.

2. Quais dados coletamos

Não coletamos: localização precisa (GPS), contatos do dispositivo, histórico de outros aplicativos, dados de pagamento (não há transações financeiras dentro do app — o contato com o profissional acontece via WhatsApp ou telefone, fora da plataforma).

3. Como usamos os dados e em qual base legal

Cada tratamento de dados pessoais realizado pelo QuemFaz tem fundamento expresso no art. 7º da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018):

Não vendemos seus dados pessoais a terceiros. Não os usamos para publicidade direcionada.

4. Tratamento de dados de menores de idade

Em conformidade com o art. 14 da LGPD:

• O cadastro como profissional é restrito a maiores de 18 anos. A data de nascimento é coletada exclusivamente para essa verificação. Caso identifiquemos cadastro de menor como profissional, a conta é encerrada e os dados são eliminados.
• Para uso como cliente (busca de profissionais), recomendamos a supervisão de um responsável legal quando o usuário for menor de 18 anos. O QuemFaz não direciona conteúdo a crianças e adolescentes.
• Se identificarmos coleta inadvertida de dados de criança ou adolescente sem o consentimento específico de pelo menos um dos pais ou responsável legal, eliminaremos os dados e encerraremos o uso pelo titular.

5. Com quem compartilhamos os dados

Compartilhamos apenas com provedores de infraestrutura essenciais ao funcionamento da plataforma — todos vinculados por contrato a obrigações de proteção de dados equivalentes às da LGPD:

Compartilhamentos com autoridades públicas ocorrem apenas mediante ordem judicial ou requisição legal formal, conforme art. 26 da LGPD.

6. Transferência internacional de dados

A infraestrutura técnica do QuemFaz é operada pela Amazon Web Services (AWS) na região us-east-1 (Norte da Virgínia, Estados Unidos). Os dados pessoais coletados pelo aplicativo são armazenados e processados em servidores localizados nos Estados Unidos.

A escolha por hospedar a infraestrutura nos EUA decorre da maior disponibilidade de serviços gerenciados na região us-east-1 da AWS, com benefícios diretos de estabilidade, segurança e performance para os usuários.

Esta transferência é realizada com fundamento no art. 33, inciso VIII, da LGPD, que admite a transferência internacional mediante consentimento específico e em destaque do titular.

Ao criar uma conta no QuemFaz, você confirma ter lido este aviso e fornece consentimento específico para que seus dados sejam transferidos para os Estados Unidos e processados pela infraestrutura AWS daquela região.

A AWS é certificada pelos principais frameworks internacionais de segurança e privacidade (ISO 27001, ISO 27017, ISO 27018, SOC 2 Type II). Todos os dados em trânsito entre o aplicativo e os servidores são criptografados via TLS 1.2 ou superior. Dados em repouso são criptografados nos volumes EBS e S3 com chaves gerenciadas pela AWS.

Caso você revogue este consentimento posteriormente, a continuidade do uso do aplicativo poderá ficar inviabilizada — neste caso, sua conta poderá ser desativada e seus dados pessoais excluídos mediante solicitação, conforme detalhado na Seção 8.

7. Por quanto tempo guardamos os dados

A retenção pós-encerramento de conta funda-se no art. 16, inciso I (cumprimento de obrigação legal), II (estudo por órgão de pesquisa, garantida a anonimização) e III (transferência a terceiro, mediante requisitos legais), bem como no legítimo interesse de prevenção a fraudes (art. 7º, IX, c/c art. 10).

8. Seus direitos

Conforme os artigos 17 a 22 da LGPD, você pode exercer os seguintes direitos a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• Acesso aos dados que mantemos sobre você;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base em seu consentimento, observadas as hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
• Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.

Para exercer qualquer destes direitos, envie um email para privacidade@quemfaz.com.br. Buscamos responder em até 15 dias corridos a contar do recebimento, conforme prazo recomendado pela ANPD.

Para o direito específico de eliminação da conta e dos dados pessoais associados, há uma página dedicada com o passo-a-passo do procedimento, incluindo o que é excluído imediatamente, o que é retido e por quanto tempo: Excluir minha conta.

9. Segurança da informação e notificação de incidentes

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, em conformidade com o art. 46 da LGPD. Entre essas medidas:

• Criptografia em trânsito (TLS 1.2 ou superior) e em repouso (EBS, S3, RDS) para todos os dados pessoais;
• Autenticação JWT com rotação de tokens, autenticação multifatorial nos consoles administrativos da AWS e GitHub;
• Princípio do menor privilégio aplicado às credenciais de infraestrutura, gerenciadas via IAM Roles e federações OIDC;
• Banco de dados sem exposição pública à internet, acessível apenas via VPC privada;
• Monitoramento contínuo de erros (Sentry), métricas de latência e logs auditáveis (CloudWatch).

Notificação de incidentes (LGPD art. 48): caso ocorra incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados em prazo razoável, com as informações exigidas pelo § 1º do art. 48 da LGPD. A comunicação aos titulares será feita via SMS para o telefone cadastrado, complementarmente por email quando disponível, e por aviso no próprio aplicativo.

10. Cookies e tecnologias similares

Atualmente o QuemFaz não utiliza cookies — o serviço é exclusivamente um aplicativo móvel (Android/iOS), sem versão web. Caso uma versão web seja lançada no futuro, esta política será atualizada e você será notificado dentro do aplicativo solicitando aceite expresso da nova versão.

11. Alterações nesta política

Quando alterações materiais forem feitas, o número da versão no topo desta página será atualizado e você será notificado dentro do aplicativo solicitando aceite expresso da nova versão antes de continuar a usar o serviço. Versões anteriores ficam arquivadas no histórico público do repositório do site, garantindo a transparência do tratamento ao longo do tempo.

12. Como entrar em contato

• Suporte / dúvidas sobre o app: suporte@quemfaz.com.br
• Solicitações relativas a dados pessoais (LGPD) e Encarregado (DPO): privacidade@quemfaz.com.br
• Relatos de vulnerabilidades de segurança: seguranca@quemfaz.com.br (veja também security.txt)
• Outros assuntos (parcerias, imprensa, dúvidas gerais): contato@quemfaz.com.br