Termos de Uso

Termos que regem o uso do QuemFaz por consumidores e profissionais.

Versão: 1.0.0

1. O que é o QuemFaz

O QuemFaz é uma plataforma digital de conexão entre consumidores que precisam de serviços e profissionais que os oferecem. Atuamos exclusivamente como ponto de encontro inicial entre as partes — não somos parte das negociações nem dos serviços contratados, não intermediamos pagamentos, não emitimos garantias.

A operação do QuemFaz, na presente data, é mantida por Lucas Fugisawa, pessoa física, com contato oficial em contato@quemfaz.com.br. Quaisquer alterações na estrutura societária da operação serão refletidas nestes Termos.

2. Quem pode usar

• Usuários com 18 anos ou mais podem se cadastrar como profissionais. A data de nascimento é coletada exclusivamente para essa verificação.
• Para clientes (que apenas buscam serviços), não há restrição etária aplicada pelo aplicativo, mas menores de 18 anos devem usar o serviço com a supervisão de seus responsáveis legais.
• O cadastro requer um número de celular brasileiro válido para receber código de verificação por SMS.
• Você concorda em utilizar a plataforma de forma pessoal e intransferível. Não é permitido criar contas em nome de terceiros, salvo no caso de profissionais autônomos que se cadastram em seu próprio nome.

3. Conduta esperada

Ao usar o QuemFaz, você concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas no perfil (nome, descrição de serviços, fotos);
• Não usar a plataforma para oferecer serviços ilegais ou prejudiciais a terceiros;
• Não enviar spam, conteúdo ofensivo, conteúdo que viole direitos de terceiros, ou repetidamente reportar perfis sem motivo legítimo;
• Não tentar burlar limites de uso (rate limits, autenticação) ou comprometer a segurança da plataforma;
• Respeitar as Diretrizes da Comunidade, que integram estes Termos.

A violação destes Termos pode resultar em bloqueio do perfil ou conta, sem prévio aviso, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis.

4. Sobre os serviços oferecidos por terceiros

O QuemFaz é uma vitrine de contato inicial. Toda a contratação, negociação de preço, prestação do serviço, eventuais garantias e qualquer pagamento ocorrem diretamente entre cliente e profissional, fora da plataforma.

Em razão da natureza da plataforma:

• O QuemFaz não verifica credenciais profissionais, antecedentes criminais, qualificações técnicas, vínculos formais, regularidade fiscal ou capacidade técnica dos profissionais cadastrados;
• O QuemFaz não garante a qualidade, idoneidade, pontualidade, segurança ou adequação dos serviços prestados;
• O QuemFaz não é parte da relação contratual de prestação de serviços que se estabelece entre cliente e profissional após o contato inicial.

Limitação de responsabilidade. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, e ressalvadas as hipóteses em que a lei vede expressamente a limitação de responsabilidade — em especial no que tange às relações regidas pelo Código de Defesa do Consumidor —, o QuemFaz não responde por danos materiais, morais, lucros cessantes, perdas e danos ou prejuízos de qualquer natureza decorrentes da relação entre cliente e profissional, tais como serviços não prestados, prestados com vícios, prestados em desacordo com o combinado, ou inadimplemento de obrigações pelas partes.

A responsabilidade do QuemFaz está limitada à manutenção da disponibilidade técnica da plataforma de conexão. Em caso de falha técnica comprovada da plataforma que cause dano direto ao usuário, a responsabilidade do QuemFaz se limita ao restabelecimento do serviço e, quando cabível, à devolução de eventuais valores pagos diretamente ao QuemFaz pelo serviço — observe que, na presente data, o QuemFaz não cobra pelo uso do aplicativo.

Reporte e moderação. Em caso de problemas com um profissional ou cliente, o usuário pode reportar o perfil pelo aplicativo. As Diretrizes da Comunidade descrevem como o QuemFaz analisa e atua sobre relatos. Disputas contratuais entre as partes devem ser resolvidas diretamente entre elas, ou pelas vias administrativas (Procon) e judiciais cabíveis.

5. Conteúdo do usuário

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que envia (foto de perfil, descrição, fotos de portfólio).

Ao publicá-lo no QuemFaz, você concede ao QuemFaz uma licença não-exclusiva, gratuita, mundial e revogável para exibir esse conteúdo dentro do aplicativo, exclusivamente para fins de operação do serviço. Esta licença permanece válida pelo tempo em que o conteúdo estiver publicado em sua conta; ao remover o conteúdo, ou ao encerrar a conta, a licença se extingue (ressalvada a retenção temporária descrita na Política de Privacidade para fins legais e de auditoria).

Você é responsável por garantir que o conteúdo enviado:

• É de sua autoria, ou você tem permissão para usá-lo;
• Não viola direitos autorais, de imagem, ou marcas registradas de terceiros;
• Não contém informações falsas sobre seus serviços, qualificações ou identidade.

O QuemFaz pode remover, sem aviso prévio, conteúdo que viole estes Termos, as Diretrizes da Comunidade ou a legislação vigente.

6. Propriedade intelectual do QuemFaz

A marca “QuemFaz”, o logotipo, o aplicativo e seu código-fonte são propriedade exclusiva da operação mantenedora. Nenhum direito de uso é concedido além do uso normal do serviço pelos usuários cadastrados. É vedado, sem autorização expressa por escrito, qualquer uso comercial, reprodução, distribuição, engenharia reversa ou criação de obras derivadas.

7. Modificações no serviço

Podemos modificar, suspender ou descontinuar partes do serviço a qualquer momento. Mudanças significativas serão comunicadas no aplicativo com antecedência razoável.

8. Encerramento da conta

Pelo usuário. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento — basta enviar uma solicitação para contato@quemfaz.com.br ou utilizar a opção correspondente dentro do aplicativo, quando disponível.

Pelo QuemFaz. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, as Diretrizes da Comunidade ou a legislação aplicável, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

Após o encerramento, os dados pessoais associados à conta são tratados conforme a política de retenção descrita na Política de Privacidade.

9. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar o QuemFaz, sua operação mantenedora, prestadores de serviço e fornecedores de qualquer reclamação, demanda, dano, perda, custo ou despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Uso indevido da plataforma por você;
• Violação destes Termos, das Diretrizes da Comunidade ou da Política de Privacidade;
• Violação de direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, de imagem, marcas registradas e direitos de personalidade;
• Conteúdo enviado por você à plataforma.

10. Caso fortuito e força maior

O QuemFaz não responde por interrupções, suspensões, falhas ou atrasos no funcionamento do serviço decorrentes de eventos fora de seu controle razoável, tais como falhas em provedores de infraestrutura (incluindo a Amazon Web Services), ataques cibernéticos, indisponibilidade de serviços de telecomunicação, decisões judiciais ou administrativas, ou eventos de força maior nos termos do art. 393 do Código Civil.

11. Política de Privacidade

O tratamento de seus dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da comarca de Batatais, Estado de SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Ressalva relativa a relações de consumo. Esta cláusula de foro de eleição não se aplica a disputas envolvendo consumidores na qualidade de pessoas físicas e na hipótese em que ela importe prejuízo ao acesso à justiça, situação em que prevalece o foro de domicílio do consumidor, conforme art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

13. Disposições finais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor. A tolerância do QuemFaz quanto ao descumprimento de qualquer obrigação por parte do usuário não constitui novação ou renúncia a direitos.

14. Como entrar em contato

Para dúvidas, sugestões ou problemas relacionados a estes Termos, escreva para contato@quemfaz.com.br.